TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

PREÂMBULO

Bem-vindo à Money Box Game. A Money Box Game é uma plataforma digital de entretenimento baseada em exploração, descoberta, geolocalização, desafios, tesouros físicos e recompensas em ativos digitais.

Ao criar uma conta, aceder à aplicação ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

1. DEFINIÇÕES

• Plataforma — a aplicação móvel, website e serviços da Money Box Game.
• Utilizador — qualquer pessoa que utilize a plataforma.
• Conta — registo individual criado pelo Utilizador.
• Tesouro — qualquer recompensa, descoberta, prémio ou benefício disponibilizado pela plataforma.
• Ativos Digitais — criptomoedas, tokens ou outros ativos digitais.
• Tripulação — equipa responsável pela manutenção e desenvolvimento da plataforma.

2. NATUREZA DO SERVIÇO

A Money Box Game é uma plataforma de entretenimento que permite participar em caças ao tesouro reais, descobrir locais e desafios, resolver enigmas, competir em rankings e obter recompensas digitais.

A utilização da plataforma não constitui serviço financeiro, plataforma de investimento, instituição bancária, serviço de corretagem nem aconselhamento financeiro.

3. REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO

Ao utilizar a plataforma, o Utilizador declara que tem pelo menos 18 anos, possui capacidade legal para celebrar contratos, utiliza a plataforma de forma voluntária e cumprirá a legislação aplicável na sua jurisdição.

4. CRIAÇÃO DE CONTA

Para aceder a determinadas funcionalidades é necessária a criação de uma conta. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter os seus dados atualizados, proteger as credenciais de acesso e não partilhar a conta com terceiros. É proibida a criação de múltiplas contas para obter vantagens indevidas.

5. GEOLOCALIZAÇÃO

Determinadas funcionalidades dependem da localização geográfica. Ao utilizá-las, o Utilizador autoriza a recolha e processamento de dados de localização para validar descobertas, confirmar presença em locais, ativar desafios, prevenir fraude e garantir a integridade do jogo.

6. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PESSOAL

A participação é totalmente voluntária e o Utilizador participa por sua conta e risco. Compromete-se a respeitar propriedade pública e privada, cumprir a legislação, não entrar em áreas proibidas ou perigosas, respeitar normas de segurança e não colocar terceiros em risco.

7. INTERAÇÕES ENTRE UTILIZADORES

Qualquer interação entre Utilizadores é realizada sob exclusiva responsabilidade dos mesmos. A plataforma não garante a identidade dos Utilizadores, o comportamento de terceiros nem a segurança de encontros presenciais.

8. SISTEMA DE TESOUROS

Os tesouros podem assumir diversas formas (caixa com cartão QR Code, créditos internos, itens especiais) e cada um poderá possuir regras específicas. A plataforma reserva-se o direito de alterar regras, corrigir erros, suspender campanhas e invalidar participações fraudulentas.

9. CRIPTOMOEDAS E ATIVOS DIGITAIS

A Money Box Game poderá distribuir recompensas em criptomoedas ou outros ativos digitais. O Utilizador reconhece que as criptomoedas são altamente voláteis, que o valor pode aumentar ou diminuir, que não existe garantia de valorização e que os prémios não constituem investimento financeiro.

10. CARTEIRAS DIGITAIS

O Utilizador é exclusivamente responsável por criar e gerir a sua carteira digital, guardar as chaves privadas, manter a segurança e fornecer endereços corretos. A plataforma não possui acesso às chaves privadas e as transações para endereços incorretos não poderão ser revertidas.

11. TAXAS DE REDE

As taxas de blockchain, gas fees ou custos associados às transações são da responsabilidade do Utilizador, salvo indicação em contrário. A plataforma não controla congestionamentos de rede, custos de transação nem tempos de confirmação.

12. SISTEMAS ANTI-FRAUDE

É estritamente proibido GPS falso, localização simulada, bots, scripts automatizados, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, manipulação de rankings, multi-contas e VPNs que afetem a integridade do jogo. A deteção poderá resultar em suspensão, perda de recompensas ou encerramento permanente da conta.

13. CONTEÚDOS DOS UTILIZADORES

Ao publicar conteúdos, o Utilizador declara possuir os direitos necessários e não violar direitos de terceiros, concedendo à plataforma uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para utilização desses conteúdos em contexto operacional e promocional.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à plataforma (software, design, logótipos, conteúdos, mecânicas de jogo, pistas, mapas, elementos gráficos) pertencem à Money Box Game e respetivos licenciadores. É proibida qualquer reprodução ou exploração comercial sem autorização prévia.

15. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível". Não é garantido que o serviço seja contínuo, livre de erros ou que todas as funcionalidades permaneçam disponíveis. A plataforma poderá ser interrompida para manutenção ou melhoria.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, a Money Box Game não será responsável por perdas financeiras, lucros, oportunidades ou ativos digitais, erros de GPS, falhas de rede, problemas de blockchain, ações de terceiros ou eventos de força maior.

17. AUSÊNCIA DE GARANTIAS

A plataforma não garante ganhos financeiros, existência contínua de recompensas, disponibilidade permanente de tesouros, compatibilidade com todos os dispositivos nem funcionamento ininterrupto.

18. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas sempre que exista fraude, violação destes Termos, utilização abusiva ou necessidade de proteger a comunidade ou a integridade da plataforma.

19. ALTERAÇÕES À PLATAFORMA

A Money Box Game reserva-se o direito de adicionar ou remover funcionalidades, alterar mecânicas, modificar recompensas, encerrar campanhas ou encerrar a plataforma total ou parcialmente, sem obrigação de aviso prévio.

20. PRIVACIDADE

A utilização da plataforma implica a recolha de determinados dados necessários ao seu funcionamento, descritos na Política de Privacidade.

21. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. A continuação da utilização após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

22. FORÇA MAIOR

A plataforma não será responsável por falhas resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo ataques informáticos, falhas de telecomunicações, catástrofes naturais, conflitos armados, restrições governamentais e problemas de blockchain.

23. CONTACTOS DA TRIPULAÇÃO

Para questões relacionadas com a plataforma, os Utilizadores poderão utilizar os canais oficiais disponibilizados na aplicação e website.

24. ACEITAÇÃO FINAL

Ao criar uma conta ou utilizar a Money Box Game, o Utilizador confirma que leu os presentes Termos, compreendeu os seus direitos e obrigações, aceita integralmente todas as disposições e assume os riscos inerentes à utilização de ativos digitais e funcionalidades baseadas em geolocalização.